Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor

Laura Schertel Mendes, lançou o livro Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor – linhas gerais de um novo direito fundamental,  pela Editora Saraiva,  resultado da tese de mestrado da autora , defendido na UNB.

A obra é dividida em duas partes: a primeira trata do desenvolvimento, características e perspectivas da proteção de dados pessoais, examinando o conceito de privacidade, sua origem, desenvolvimento e regime jurídico. Posteriormente, analisa o papel da informação pessoal e da tecnologia nas relações de consumo e as formas de tratamento dos dados pessoais nas relações de consumo.

Na segunda parte, além de analisar o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, analisa também a Lei do Cadastro Positivo e a Lei do Acesso à Informação Pública. Com este estudo, a autora buscou rastrear o fundamento do direito à proteção de dados pessoais no âmbito constitucional e legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Este trabalho faz parte da Linha Pesquisa Acadêmica da Série IDP, resultado da parceria entre a Editora Saraiva e o Instituto Brasileiro de Direito Público.
R$ 79,00

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