Saraiva lança a segunda edição do livro Planos de Saúde no Brasil

O direito à saúde constitui assunto dos mais relevantes porque atinge indistintamente a todo cidadão. Com a edição da Lei n. 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde (LPS), a sociedade brasileira passou a contar com legislação especial que disciplina a integralidade da matéria relativa à assistência privada à saúde no País.

 

Planos de Saúde no Brasil – doutrina e jurisprudência, agora em sua 2ª edição publicada pela Saraiva, é uma obra completa que trata dos fundamentos dessa lei e suas interfaces com a legislação constitucional e infraconstitucional. Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi e José Fernando da Silva Lopes trazem ampla e minuciosa análise não apenas da LPS, mas do modelo de assistência médico-hospitalar privada adotado no Brasil a partir de 1999. Essa visão do sistema privado, como disciplinado atualmente pela legislação nacional, é apresentada de forma didática e aprofundada, contendo os reflexos e as incidências do direito público e do direito privado sobre o tema.

 

Além disso, aspectos ligados à hermenêutica são abordados com muita propriedade, em especial no que se refere à aplicação da LPS em face das disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Código Civil e na própria Constituição Federal.

Este trabalho apresenta também uma análise da Lei n. 9.961/2000, que criou a instituiu a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, doutrinando sobre sua finalidade legal além de suas atribuições para fiscalizar, acompanhar, disciplinar e punir os operadores do sistema suplementar de saúde.

 

A nova edição está atualizada de acordo com a Lei n. 13.003/2014 e incluindo outras relevantes inovações ocorridas entre 2012 e 2014, especificamente as alterações contidas no corpo da Lei n. 12.880/2013, que alterou os arts. 10, VI e 12, I, c, g e seus §§ 4º e 5º da LPS.

 

A obra inclui, ainda, questões filosóficas atinentes à necessidade de estreitamento entre o meio médico e o jurídico com o intuito de se fazer justiça com o primado da legalidade, remetendo-se ao Direito Romano rumo a pacificação social.

 

Sobre os autores:

Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi é advogada, militante e especialista em sistema suplementar de saúde regrado pela Lei n. 9.656/98. Graduada pela Instituição Toledo de Ensino, Faculdade de Direito de Bauru, com extensão universitária pela Universidade da Califórnia, Riverside.

José Fernando da Silva Lopes é consultor jurídico especializado em sistema suplementar de saúde registrado pela Lei n. 9.656/98 e advogado militante. Procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Publicou pela Editora Saraiva O Ministério Público e o processo civil e O divórcio no foro do Brasil

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