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A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da
OAB SP promove o “Seminário da Lei Anticorrupção”, no dia 10 de abril, a partir
das 9h30, na sede da entidade (Praça da Sé, 385).
O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o
Deputado Federal Carlos Zarattini, relator do Projeto de Lei que se transformou
na Lei nº 12.846/13, chamada de Lei Anticorrupção, e o Presidente da
Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, Jorge Eluf Neto, farão a
abertura do evento.
O evento será dividido em três painéis. No primeiro
será debatido “Lei Anticorrupção – Atuação das Controladorias e Corregedorias
da União, dos Estados e dos Municípios”, com o Presidente da Comissão
organizadora, Jorge Eluf Neto, na presidência da mesa. Os expositores serão o
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o Presidente da
Controladoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; e
o Secretário Controlador-Geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius
Claussen Spinelli. Para debater o tema estarão presentes o Procurador do Estado
de Goiás e Presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de
Estado); e Carlos Figueiredo Mourão, Procurador do Município e Presidente da
APMSP (Associação dos Procuradores do Município de São Paulo).
O segundo painel terá como tema “Aspectos Polêmicos da
Nova Lei Anticorrupção: Responsabilidade objetiva- Sanções Administrativas e
Judiciais”. O Advogado Adib Kassouf Sad, Presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB SP, será o presidente da mesa. O expositor será Carlos
Ari Vieira Sundfeld, Professor Doutor e Fundador da FGV/Direito, tendo como
debatedores a Procuradora Regional da República, Samantha Chantal Dobrowolski;
o Advogado da União e Diretor da Escola da AGU em São Paulo, Fábio Victor
Monnerat; e a Procuradora do Estado e membro da Comissão de Controlo Social dos
Gastos Públicos da OAB SP, Márcia Semer.
“Compliance” e “Acordo de Leniência” são os temas do
terceiro painel, que terá Leopoldo Pagotto, membro da Comissão organizadora do
evento, como presidente da mesa. O expositor será o Advogado Guilherme F. C.
Ribas, especializado em Direito Administrativo, Regulação e Concorrência e
membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação da OAB SP. Para
debater os temas estarão presentes Luciano Pereira dos Santos, Advogado
especialista em Direito Eleitoral, membro do Conselho da Cidade de São Paulo e
da Comissão organizadora do evento; Jacques Bushatsky, Procurador do Estado
aposentado; e Camila Clementino Chizzotti, Advogada especializada em governança,
risco e compliance.
Inscrições na sede da Ordem ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a
doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).
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