Leonardo Toledo da Silva lança Abuso da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Abuso da Desconsideração da Personalidade Jurídica, lançamento da Editora Saraiva, parte da percepção de que a desconsideração da personalidade jurídica, na prática empresarial brasileira, tornou-se uma justificativa teórica ilimitada para a responsabilização pouco criteriosa dos sócios e administradores de sociedades empresárias.

 

Leonardo Toledo da Silva identifica uma tendência, que chama de conflito de disciplinas, do direito pátrio de não distinguir adequadamente as situações do administrador e do sócio, em matéria de atribuição de responsabilidade perante terceiros. Tal fator acaba por gerar uma verdadeira confusão dogmática quanto às hipóteses de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e da disciplina de responsabilidade civil do administrador. Essa confusão pode ser facilmente verificada em artigos de lei sobre desconsideração da personalidade jurídica, bem como em grande parte da jurisprudência e doutrina.

 

Ao colocar em perspectiva ambas as disciplinas de responsabilização, a dos sócios e a dos administradores, o autor busca justamente atenuar no Brasil esse problema na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, delimitando parâmetros teóricos distintos e claros para a responsabilização dos sócios e dos administradores de sociedades anônimas e limitadas.

 

O autor evidencia também a tendência jurisprudencial e legislativa, nas últimas décadas, de afastamento objetivo do princípio da responsabilidade limitada, sobretudo em matéria trabalhista, fiscal, previdenciária, ambiental e consumerista. Efetua severa crítica a alguns dispositivos de lei descontextualizados que, inspirados principalmente pela redação do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, representaram, sem um debate anterior, uma verdadeira desnaturação do sistema societário brasileiro, muito calcado no princípio da limitação de responsabilidade.

 

Este é um trabalho fundamental para advogados, juízes e demais operadores do direito que lidam com questões envolvendo a responsabilização de sócios e administradores de sociedades anônimas e limitadas. Também poderá ser utilizada como fonte de pesquisa por acadêmicos, em cursos de graduação e pós-graduação, que necessitarem de uma obra que aborde de maneira ampla e comparativa as disciplinas de desconsideração da personalidade jurídica e de responsabilidade civil dos administradores.

R$ 62,00

 

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