Saraiva lança A Projeção da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico

Quando se pensa nos conceitos com os quais foi construída a Teoria das Fontes do Direito, é comum deparar-se com um alto grau de formalização e de desenvolvimento técnico que parece alijá-los de seus fundamentos sociais e políticos. Termos como hierarquia, competência, validade e eficácia, além de outros muitos que integram o sistema de fontes, adquirem vida própria, parecendo desenvolver-se somente no âmbito das relações internormativas, sem relação alguma com a sociedade e a história. Isso não é verdade, entretanto, uma vez que o sistema de fontes expressa, de fato, a forma por meio da qual se distribui o poder político e social. Assim, encontra-se fortemente impregnado de história e estreitamente vinculado aos problemas que se estabelecem em relação à distribuição e ao controle do poder, que são temáticas especificamente constitucionais.

 

Em A Projeção da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico, lançamento da Editora Saraiva, Francisco Balaguer Callejón leva em consideração essa conexão de sentido com a realidade social e política, sem por isso renunciar à explicação, em termos compreensíveis, da formulação técnico-jurídica dos grandes conceitos que permitem entender a estrutura do sistema jurídico.

 

Não se trata de duas visões contraditórias, pois, para compreender o conceito de hierarquia, de competência ou de força de lei, é necessário explicar a evolução histórica que conduz o Estado Legal ao Estado constitucional de Direito, do mesmo modo que, para compreender o sistema de fontes de muitos países, é necessário se referir a fenômenos recentes como o da integração supranacional.

 

Postado em: Notícias